A Assembléia Nacional de
Cuba começou a julgar um projeto de lei apresentado pelo Centro Nacional de
Educação Sexual (CENESEX) que garante direitos a homossexuais, uma das
minorias mais vulneráveis do país.
O projeto,
que está sendo estudado pelas comissões correspondentes, propõe três
direitos básicos: o reconhecimento legal de casais homossexuais, a
possibilidade de que transexuais possam mudar o nome oficialmente e o
reinício das operações de mudança de sexo.
Se o
projeto for aprovado na próxima sessão geral do parlamento, entre junho e
julho, será um grande avanço no país em que até 30 anos atrás homossexuais
eram presos e onde até hoje sofrem preconceito.
Até hoje, apenas um transexual conseguiu mudar de sexo no país, e cerca de
30 aguardam a aprovação da lei.
Casamento
O projeto de lei em discussão também prevê mudanças no Código de Família,
que inclui o reconhecimento de maiores direitos para crianças, mulheres,
idosos, deficientes e "garante o direito das pessoas segundo sua orientação
sexual e identidade de gênero", segundo a diretora do CENESEX Mariela
Castro, filha do presidente Raúl Castro.
"O que
propomos facilita o reconhecimento legal das uniões entre os homossexuais",
disse Mariela Castro. "Não estamos falando de casamento porque ainda há
resistência."
Segundo
Mariela, a instituição família é muito mais importante em Cuba do que o
casamento, e ainda não há consenso no país sobre o matrimônio entre pessoas
do mesmo sexo.
O ministro
da Cultura, Abel Prieto, disse à imprensa que seria possível aprovar o
casamento, mas o presidente do Parlamento, Ricardo Alarcón, afirmou que é
preciso levar em consideração não apenas os católicos, mas todas as
religiões cristãs “que consideram o casamento como um sacramento”.
Os
homossexuais são uma das minorias sociais mais marginalizadas de Cuba. Desde
a revolução, quando o governo passou a adotar estratégias para integrar
socialmente negros e mulheres, os homossexuais foram reprimidos.
Ser
homossexual também era impedimento para obter trabalho em setores como o da
educação, cargos de direção e, muitas vezes, trazia problemas para estudar
em alguns centros.
No
momento, não há nenhuma lei de amparo ao direito dos homossexuais em Cuba, o
que os deixa a mercê de qualquer pessoa homofóbica que, em cargo de
autoridade, possa tomar medidas contra eles mais ou menos impunemente.
Fonte:
BBCBRASIL.COM
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