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Por Redação,
com agências de notícias - do Rio de Janeiro
O presidente do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, desembargador
Roberto Wider, reconheceu o direito de pensão para casais
homossexuais ao conceder, em decisão anunciada na terça-feira,
pensão vitalícia ao companheiro de um servidor do
Tribunal, falecido em 6 de maio de 2007.
Wider baseou sua decisão nos princípios constitucionais de
igualdade e não-discriminação. Ele defendeu que a
diversidade de sexos não é determinante para o conceito de
família, mas sim a afetividade.
O desembargador lembrou, ainda, de episódio das eleições
municipais de 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo como
entidade familiar. Ao negar o registro de uma candidata à
prefeitura de Viseu, no Pará, que vivia relação
homoafetiva estável com a então prefeita da cidade, o TSE
fez valer a norma que impede cônjuges de concorrer na mesma
circunscrição do titular da Prefeitura e, assim, mostrou
entender a relação como uma entidade familiar.
No voto do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, a
união da prefeita e sua companheira foi comparada a
concubinato e casamento.
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