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O Governo federal oficializou hoje a decisão de realizar gratuitamente
cirurgias de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como ordenou
a Justiça em uma polêmica decisão um ano atrás.
O decreto que regulará essas cirurgias foi publicado hoje no "Diário Oficial
da União" e reconhece a mudança de sexo como um "direito", tal como definiu
um juiz federal em uma sentença de 2007 e da qual o Governo se recusou a
recorrer, apesar dos protestos de grupos conservadores e religiosos.
Segundo a nova norma, só poderão submeter-se a este tipo de operações os
maiores de 21 anos que tenham passado antes por avaliações psicológicas
durante dois anos, o que significa que as primeiras cirurgias gratuitas só
poderão ser realizadas a partir de 2010.
Essas avaliações psicológicas, assim como outras físicas, estarão a cargo
das Secretarias estaduais e municipais de Saúde, que terão a última palavra
e autorizarão ou não a operação.
O Ministério da Saúde reconheceu que as cirurgias para mudança de sexo
deixaram de ser experimentais e têm o aval do Conselho Federal de Medicina (CFM),
o qual afirmou que não existem riscos para as pessoas que são operadas.
Segundo cálculos do CFM, foram realizadas 300 operações de mudança de sexo
no ano passado, mas todas foram em clínicas particulares, que cobram em
média R$ 4 mil por esse tipo de cirurgia, que agora será feita gratuitamente
pelo SUS.
O Ministério da Saúde calcula que, eliminados os altos custos, a mudança de
sexo deve ser pedida por um entre cada 10 mil brasileiros.
Fonte: EFE
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